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  • Foto do escritorEdson Pavão

Autorização de Residência Automática em Portugal: como conseguir?


Nos últimos anos, Portugal tem se destacado como um dos principais destinos de imigrantes de diversos países, principalmente da Comunidade de Países de Língua Portuguesa (CPLP). Para facilitar o processo de imigração e regularizar a situação desses estrangeiros, o governo português criou a Autorização de Residência Automática em Portugal.


A medida passou a valer a partir de 01 de março de 2023, com a publicação no Diário Oficial de Portugal. Esse documento, emitido sob a forma de um certificado digital, permite que os imigrantes da CPLP residam legalmente em Portugal durante um ano.


Se você é um imigrante da CPLP e tem interesse em residir em Portugal, este post é para você. Aqui, vamos explicar tudo sobre a Autorização de Residência Automática em Portugal, quem tem direito a ela, como dar entrada na solicitação, os custos envolvidos, quanto tempo ela é válida, e muito mais. Leia até o fim e esclareça todas as suas dúvidas sobre o assunto.


Quem tem direito à Autorização de Residência Automática em Portugal?

Os brasileiros e cidadãos de nações africanas da Comunidade de Países de Língua Portuguesa (CPLP) terão direito à autorização de residência automática em Portugal. Para tanto, é necessário ter um contrato de trabalho subordinado ou de prestação de serviços.


Com a concessão da autorização de residência automática em Portugal, milhares de imigrantes da CPLP, principalmente brasileiros, terão suas situações regularizadas. Segundo o Serviço de Estrangeiros e Fronteiras (SEF), cerca de 150 mil imigrantes da CPLP, a maioria brasileiros, manifestaram interesse em obter autorização de residência em Portugal entre 2021 e 2022.


Dados do SEF indicam que a população estrangeira que mora legalmente em Portugal aumentou no ano passado pelo sétimo ano consecutivo, com quase 760 mil pessoas. Os maiores crescimentos foram registrados entre as comunidades brasileira e indiana.


Quanto custa e qual a duração da Autorização de Residência Automática em Portugal?

O custo da emissão da autorização de residência automática em Portugal é de 15 euros. A autorização de residência automática em Portugal é válida por um ano e é concedida de forma automática aos imigrantes que manifestem interesse em residir no país.


Para solicitar a autorização de residência automática em Portugal, é preciso apresentar uma manifestação de interesse, que pode ser realizada via sistema SAPA. A documentação exigida inclui contrato de trabalho ou de prestação de serviços. A manifestação pode ser apresentada antes ou depois da chegada do imigrante ao país.


Como dar entrada na Autorização de Residência Automática em Portugal?

O contato com o candidato ao visto será feito através da plataforma online do SEF. Uma vez validado o pedido, os imigrantes serão legalizados ao abrigo deste novo regime e não precisam se deslocar presencialmente aos serviços. O visto digital será enviado e poderá ser exibido a partir de qualquer dispositivo eletrônico.


Ao dar entrada na Autorização Automática em Portugal, também é possível contar com o auxílio de um advogado especializado em imigração. Além de facilitar o processo, o advogado pode esclarecer dúvidas sobre a documentação necessária e demais requisitos exigidos pelas autoridades portuguesas.


Outro benefício é que o advogado pode acompanhar o processo de solicitação e manter contato com as autoridades competentes, garantindo assim que tudo esteja dentro dos prazos e requisitos estabelecidos. Isso pode trazer maior tranquilidade e segurança para o imigrante que busca regularizar sua situação em Portugal.


A Autorização de Residência Automática em Portugal tem como objetivo principal regularizar a situação dos imigrantes que já estão no país e desejam se estabelecer de forma legal, além de atrair novos imigrantes para o país.


Em resumo, essa é uma excelente opção para quem deseja viver legalmente em Portugal sem ter que passar pelo processo de visto tradicional.


Esperamos que este artigo tenha ajudado a entender melhor como funciona esse processo e quais são os requisitos necessários para obter essa autorização.


Se você ainda tem dúvidas ou precisa de ajuda para dar entrada no processo, entre em contato com um dos nossos advogados especializados em imigração. Estamos sempre prontos para ajudá-lo em todas as etapas do processo de imigração em Portugal.

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