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  • Foto do escritorEdson Pavão

Será que a CNH brasileira vale em Portugal?


Saber se a CNH brasileira vale em Portugal é uma dúvida de muitos imigrantes que saem do Brasil para viver em território luso. Pois saiba que a resposta para essa questão mudou a partir de 12 de julho de 2022, com o anúncio feito pelo presidente português Marcelo Rebelo de Sousa.


Em primeiro lugar, vale ressaltar que para os turistas brasileiros que visitam Portugal, nada mudou. Isso porque sempre foi possível realizar a locação de veículos apenas com a Carteira Nacional de Habilitação e o passaporte.


Já para os brasileiros que resolveram escolher Portugal para morar, a vida ficou mais fácil. Leia este post e informe-se sobre o que mudou.


Validação da CNH brasileira em Portugal

No dia 6 de julho de 2022, o presidente de Portugal comunicou a decisão de tornar válida a CNH brasileira para cidadãos brasileiros residentes em Portugal, medida que foi publicada no Diário da República (Decreto-Lei n.º 46/2022) seis dias depois.


O decreto dispõe que nossa CNH poderá ser utilizada como documento oficial de habilitação em território português até o fim da sua validade.


A medida também inclui motoristas da Comunidade de Países de Língua Portuguesa (CPLP) e outros da Organização para a Cooperação e Desenvolvimento Econômico (OCDE). Confira a lista completa das nações contempladas na decisão:

  • Angola;

  • Brasil;

  • Cabo Verde;

  • Guiné-Bissau;

  • Guiné Equatorial;

  • Moçambique;

  • São Tomé e Príncipe e Timor-Leste;

  • Austrália;

  • Canadá;

  • Chile;

  • Colômbia;

  • Coreia do Sul;

  • Costa Rica;

  • Estados Unidos;

  • Israel;

  • Japão;

  • México;

  • Nova Zelândia;

  • Suíça;

  • Turquia.

Isso significa que todos esses cidadãos poderão fazer uso do documento emitido em seus países de origem até que seu vencimento.


Antes desta alteração da lei, apenas cidadãos da União Europeia, Noruega, Islândia e Liechtenstein que residirem em Portugal podiam dirigir com o documento emitido em seus respectivos países.


Saiba o que fazer depois que a CNH brasileira expirar

Se você já mora ou pensa em viver em Portugal legalmente, quando a sua CNH brasileira expirar, será preciso fazer uma nova carta de condução em Portugal.


Antes da promulgação do Decreto-Lei n.º 46/2022, os brasileiros tinham 90 dias após a autorização de residência permanente para trocar sua CNH de maneira simplificada. Nesse intervalo, ainda era possível dirigir com o documento brasileiro.


Passado esse prazo de 90 dias, o brasileiro residente em Portugal tinha até 2 anos para fazer o requerimento de uma carteira com validade em território luso. É importante frisar que durante a emissão da carta de condução portuguesa, o cidadão brasileiro não poderia dirigir em Portugal.


Ou seja, essa nova medida facilitou muito a vida dos brasileiros que moram em Portugal, pois ao invés do governo português validar nossa CNH por apenas três meses, agora o que vale é a data de expiração da Carteira Nacional de Habilitação do Brasil.


O objetivo dessa nova decisão tomada é justamente diminuir a burocracia e a demora no processo de troca de documentos de estrangeiros.


Só para você ter uma ideia, no início de 2022, o órgão responsável pela emissão da carteira de condução portuguesa tinha 18 mil documentos pendentes – resultado da pandemia de COVID-19, do aumento de pedidos e da falta de digitalização dos sistemas.


Falando em dirigir, continue sua leitura e saiba mais sobre os meios de transporte em Portugal.

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