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  • Foto do escritorEdson Pavão

O Fim do Acordo de Reciprocidade entre Portugal e Brasil para Advogados: Implicações e Reações


Recentemente, no dia 3 de julho de 2023, foi anunciado o rompimento do acordo de reciprocidade entre a Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) e a Ordem dos Advogados Portugueses (OAP).


Essa decisão tem gerado repercussão nos meios jurídicos de ambos os países e levantado questionamentos sobre as consequências dessa medida, que instituiu a necessidade de fazer o reconhecimento do diploma.


Neste texto, discutiremos os motivos que levaram ao rompimento do acordo e analisaremos as reações das instituições envolvidas.


Os Motivos do Rompimento entre OAP e OAB

De acordo com a OAP, o rompimento do acordo de reciprocidade se deu devido à existência de normas legislativas distintas em Portugal e no Brasil.


Segundo a entidade portuguesa, as diferenças nas práticas jurídicas e no uso de plataformas digitais judiciais têm gerado dificuldades na adaptação dos advogados brasileiros ao sistema jurídico português.


Além disso, a OAP ressaltou que a evolução dos ordenamentos jurídicos dos dois países em direções diferentes também contribuiu para o rompimento do acordo.


Reações da OAB diante do rompimento do acordo de reciprocidade

A OAB manifestou surpresa com a decisão da OAP e afirmou que tomará todas as medidas cabíveis para defender os direitos dos advogados brasileiros.


Segundo o Conselho Federal da OAB, o rompimento foi unilateral e a entidade buscará retomar o diálogo com a OAP, respeitando sua autonomia.


A OAB ressaltou sua oposição a qualquer mudança que valide textos discriminatórios ou preconceituosos contra os advogados brasileiros.


O presidente da OAB, Beto Simonetti, destacou que a mentalidade colonial já foi superada e que a cooperação entre Brasil e Portugal deve ser baseada na igualdade entre as nações.


Consequências do Rompimento

O fim do acordo de reciprocidade entre a OAB e a OAP terá impactos significativos para os advogados brasileiros que desejam atuar em Portugal.


Antes do rompimento, era possível obter inscrição na OAP sem a necessidade de realizar estágio obrigatório ou prova de agregação, simplificando o processo de atuação profissional.

Com a decisão, os advogados brasileiros terão que se adaptar a novas exigências e normas legislativas portuguesas para poderem atuar no país.


Além disso, a medida também afeta os advogados portugueses que desejam atuar no Brasil. A reciprocidade proporcionava uma facilidade para a inscrição na OAB, sem a necessidade de validação de diploma ou realização de prova.


Agora, os advogados portugueses terão que se submeter aos trâmites burocráticos e exigências brasileiras para exercerem a profissão no país.


O rompimento do acordo de reciprocidade entre a OAB e a OAP representa um marco nas relações entre advogados brasileiros e portugueses. As diferenças nas normas legislativas, práticas jurídicas e uso de plataformas digitais judiciais foram apontadas como os principais motivos para essa decisão.


Agora, os advogados de ambos os países enfrentarão desafios e exigências adicionais para exercerem a profissão no país parceiro. Mas, apesar do rompimento, é importante que as instituições mantenham um diálogo respeitoso e busquem soluções para as divergências.

A cooperação entre Brasil e Portugal, especialmente no campo jurídico, trouxe benefícios mútuos ao longo dos anos e é desejável que essa relação seja preservada.


Cabe às entidades representativas dos advogados dos dois países buscar alternativas para garantir a defesa dos direitos dos profissionais e a promoção da igualdade entre as nações.

Ficou com alguma dúvida sobre o assunto? Entre em contato conosco pelo Instagram que respondemos com agilidade!

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